NOSSO ESTATUTO

ESTATUTO DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ALAGOINHAS

TÍTULO I

DA ENTIDADE

CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO

Art. 1 A União das Associações de Moradores de Alagoinhas, fundada em 10 de Julho de 1989, é uma sociedade civil formada para fins não econômicos e destinada a lutar pelos interesses da população dos bairros, invasões, povoados e distritos do município, pugnando pela democracia e a livre participação popular, mantendo sua autonomia em relação aos poderes públicos, partidos políticos e entidades religiosas.

Parágrafo único. A União das Associações de Moradores de Alagoinhas usará as iniciais UAMA como designação abreviada e tem na sua bandeira as cores do município, e como símbolo um escudo em forma de uma casa com as iniciais UAMA dentro do mesmo, e, no rodapé do referido símbolo, o nome completo.

CAPÍTULO II: DA SEDE E FORO

Art. 2 A União das Associações de Moradores de Alagoinhas – UAMA - tem sede e foro no município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

CAPÍTULO III: DOS FINS E DOS OBJETIVOS

Art. 3 São finalidades da União das Associações de Moradores de Alagoinhas – UAMA:

A – Reunir, congregar e organizar as Associações de Moradores dos bairros, das Invasões e dos distritos, das zonas rurais, dos Conselhos de moradores, dos Clubes de Mães e outras entidades que tenham os mesmos objetivos da UAMA, e que tenha sede e foro no município de Alagoinhas, motivando-as no sentido de participarem ativamente na solução de seus problemas comuns e de seus associados;
B - Estimular a prática democrática no dia a dia das entidades a ela filiada, incentivando a participação dos moradores em todas as suas atividades e lutas;
C - Estimular a participação nos movimentos e lutas gerais do povo, em defesa da liberdade, da democracia e da soberania de nossa pátria;
D - Incentivar as ações específicas de cada filiada, tomando medidas para fortalecer a sua representatividade, sem, contudo interferir na sua direção, salvo para manter unida a sua diretoria e evitar divisão, ou quando solicitada pelos moradores ou associados, através de oficio contendo várias assinaturas;
E – Atender as pessoas portadoras de deficiências;
F - Promover ações para atendimento a criança e adolescentes em situação de risco e/ou às pessoas em situação de vulnerabilidade, representar as entidades filiadas junto aos poderes públicos e pessoas jurídicas de direitos privados e demais entidades, no cenário nacional e internacional;
G - Assistir as entidades filiadas e seus associados em caso de calamidade pública, como epidemias, incêndios, enchentes, etc., tomando providências imediatas junto às autoridades competentes para o pronto atendimento ás localidades atingidas;
H - Administrar os recursos financeiros advindos de contribuições e doações, tanto de suas filiadas, quanto de órgãos públicos e privados ou pessoas físicas;
I – Representar os associados perante autoridades administrativas, legislativas ou judiciárias.

Art. 4 Para atingir seus fins a União das Associações de Moradores de Alagoinhas –UAMA – poderá:

I - Promover encontros, seminários, estudos, palestras e outros;
II - Firmar contratos com pessoas físicas ou jurídicas;
III - Realizar operações financeiras sob qualquer modalidade, atendendo a legislação em vigor;
IV - Assumir elaboração de estudos e projetos que concederem prioritários e negociar com órgãos e entidades interessadas na sua implantação;
V – Celebrar acordos e convênios técnicos e financeiros com entidades públicas e/ou
privadas nacionais e / ou estrangeiras;
VI -Realizar cursos que visem melhorar o nível cultural dos seus associados e das
Filiadas;
VII – Propor em nome próprio medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses de suas filiadas.

Art. 5 O prazo de duração da União das Associações de Moradores de Alagoinhas- UAMA - é indeterminado.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA UAMA

Art. 6 A estrutura da União das Associações de Moradores de Alagoinhas compreende:
I - Congresso / Assembléia Geral;
II – Diretoria;
III - Conselho fiscal;
IV - Conselho de representantes.

CAPÍTULO I: DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7 A Assembléia Geral é o órgão soberano da UAMA e se constitui das entidades filiadas, que elegem até 05 (cinco) delegados com direito a voz e voto.

Art. 8 A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 02 (dois) anos para eleger a Diretoria e elaborar o plano de trabalho, duração e gestão da entidade, e terá caráter de congresso da UAMA.

Art. 9 A convocação da Assembléia Geral será através de notificação escrita à direção das entidades filiadas, e “em dias” com a UAMA.

Parágrafo único. Considera-se “em dias com a UAMA”, a filiada que tiver pago a última mensalidade social exigida pela UAMA às filiadas.

Art. 10 A presidência da Assembléia Geral caberá ao presidente da UAMA, que será auxiliado pelos membros da diretoria.

Art. 11 A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pela maioria absoluta das entidades “em dias com a UAMA”, por seus diretores, ou por um quinto dos associados, devendo, em qualquer caso, a convocação constar a pauta da reunião.

Art. 12 Compete privativamente à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria da UAMA;
II – destituir a Diretoria da UAMA;
III – aprovar as contas da Diretoria;
IV – alterar o Estatuto da entidade.

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

CAPÍTULO II: DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

Art. 13 O Conselho de representantes é formado por 02 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, eleitos de cada entidade filiada e “em dias” com a UAMA.

Art. 14 O Conselho de representantes reunir-se-á ordinariamente a cada 02 (dois) anos e extraordinariamente quando convocado pelo presidente da UAMA ou pela maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único. As convocações serão feitas com 05 (cinco) dias de antecedência, dando conhecimento por escrito da ordem do dia.

Art. 15 As associações comunitárias ou entidades filiadas comunicarão por escrito, através de oficio, à Diretoria da UAMA, os representantes destas, apresentando junto a copia da ata da eleição que elegeu seus representantes para compor o Conselho.

Art. 16 Compete ao Conselho de representantes:

I – interpretar este estatuto e decidir sobre os casos omissos;
II - autorizar aquisições e alienações de bens móveis e imóveis;
III - substituir membros da diretoria afastados, através de votação entre os componentes do Conselho.
IV - julgar pendências da Diretoria ou de seus membros, assegurando amplo direito de defesa, ficando este Conselho subordinado à Assembléia Geral, através de suas decisões;
V - fixar a taxa a ser cobrada como mensalidade social das associações ou entidades filiadas, as taxas por custeio e serviços a cargo da UAMA, ficando estipulado 20% da renda líquida sobre qualquer evento promovido por esta.

Art 17 O Conselho de representantes deliberará com maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e, após 30 (trinta) minutos, em segunda convocação, com no mínimo 10 (dez) representantes, exceto nos casos que este estatuto prevê outros quoruns.

Parágrafo único. Todos os associados das entidades filiadas, assim como qualquer pessoa poderá participar das reuniões, tendo direito somente a voz.

CAPÍTULO III: DA DIRETORIA

Art. 19 O Conselho Diretor será constituído de:

I – Presidente;
II - Vice-presidente;
III - Secretario Geral;
IV - 1º Secretario;
V - Tesoureiro Geral;
VI - 1º Tesoureiro;
VII - Diretor de Imprensa;
VIII - Diretor de Saúde Saneamento e Meio Ambiente;
lX - Diretor de Cultura Esporte Lazer e Transporte;
X - Diretor de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;
XI- Gerente Administrativo.

Art. 20 A Diretoria será eleita a cada 02 (dois) anos em reunião da Assembléia geral / Congresso da UAMA.

Art. 21 Compete ao Presidente da UAMA:

I - representar a UAMA ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II - autorizar despesas;
III - contratar, nomear ou demitir auxiliares, mediante aprovação da diretoria executiva;
IV - elaborar anualmente o relatório geral, apresentando-o aos conselheiros e remetendo-o às filiadas após aprovação em Assembléia Geral, convocada para este fim;
V - zelar pelos bens da UAMA;
VI - assinar com o secretario as atas das reuniões e assembléias;
VII – dar fiel observância ao estatuto;
VIII – assinar com o tesoureiro cheques, instrumento de procuração, contratos e títulos de dividas;
IX - convocar e presidir reuniões da diretoria e assembléias.

Art.22 Ao Vice-presidente compete:

I - substituir o presidente nas eventualidades;
II - auxiliar o presidente nas suas atribuições do dia a dia;
III - manter um bom relacionamento com todos os diretores da UAMA e das suas filiadas;
IV - apresentar sempre sugestões para que a UAMA se fortaleça.

Art. 23 Compete ao Secretário geral, assessorado pelo 1º secretario:

I - Fazer os trabalhos atinentes à secretaria, trazendo em ordem e em dia os documentos a seu cargo;
II - Lavrar e assinar as atas de reuniões e Assembléias Gerais;
III - receber , responder e arquivar as correspondências dirigidas ao presidente;
IV - expedir as convocatória de reuniões e assembléias;
V - assumir a presidência em caso de impedimento do presidente ou do vice-presidente.

Art. 24 Ao 1º Secretario compete assessorar e / ou substituir o Secretário geral nos seus impedimentos.

Art. 25 Ao Tesoureiro geral, assessorado pelo 1º tesoureiro, compete:

I - manter em dias e em ordem os livros atinentes à tesouraria, bem como os documentos de caixa, fazendo a devida escrituração;
II - receber as contribuições das filiadas e outras rendas;
III - pagar as dívidas após autorização da diretoria;
IV - assinar cheques e outros documentos atinentes a sua função juntamente com o presidente;
V - apresentar balanços semestrais;
VI - prestar contas mensalmente às filiadas;
VII - manter sempre à disposição as notas equivalentes às transações financeiras para verificação de quem desejar.

Art. 26 Ao 1º Tesoureiro compete:

I - assessorar e / ou substituir o Tesoureiro geral nos seus impedimentos;
II - fazer as cobranças das mensalidades e prestar contas ao tesoureiro geral no dia seguinte.

Art . 27 Ao Diretor de Imprensa compete:

I - elaborar mensalmente o jornal da UAMA, cobrindo os fatos principais da vida da entidade dos bairros;
II - enviar materiais aos órgãos de imprensa, acerca das atividades e lutas do movimento comunitário;
III - buscar junto às filiadas informações sobre suas atividades para que seja divulgada tanto no boletim da UAMA como nos meios de comunicação.

Art. 28 Ao Diretor de Saúde Saneamento e Meio Ambiente compete:
I - discutir e aprofundar planos de saúde e saneamento que atendam as
necessidades da população;
II - representar a entidade nos fóruns de discussões e participação popular acerca
da saúde e saneamento;
III - fazer visita periódicas nas casas de saúde do município, para verificar as suas
condições de atendimento;
IV - informar às autoridades competentes as irregularidades encontradas;
V - lutar por uma proposta de desenvolvimento que não cause danos à ecologia;
Vl – fiscalizar a emissão de ´poluentes do distrito industrial, ou de algumas fabricas que estejam funcionando na proximidade do município;
Vll – participar e representar a UAMA em todos os fóruns municipal que digam respeito ao assunto de interesse das filiadas e da própria UAMA.

Art. 29 Ao Diretor de Cultura, Esporte Lazer e Transporte compete:

I - discutir e aprofundar um plano para política de cultura e esportes, articulando-
se com as entidades já existentes;
II - elaborar projetos para realização de campeonatos, para uma melhor integração
entre as entidades filiadas;
lll – viabilizar programas que atendam às necessidades da população, interferindo junto aos órgãos competentes;
lV – buscar junto a prefeitura e as empresas de transportes coletivos um melhor atendimento para as comunidades atendidas por cada uma delas;
V – fiscalizar sempre a condição dos carros que fazem o transporte de passageiros para ver as condições de seus equipamentos de segurança.

Art. 30 Ao Diretor de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor compete:

I - elaboração de uma proposta que encampe a luta pelos direitos da pessoa humana, assegurada na constituição, contra as discriminações de qualquer espécie;
II - propor a luta pelo preço acessível dos gêneros de primeira necessidade contra os aumentos abusivos de taxas e serviços;
III - realizar visitas periódicas nos estabelecimentos comerciais, para garantir que as pessoas estejam comprando gênero de qualidade, e com preços adequados.

Art. 31 Ao Gerente administrativo compete:

I - gerenciar todas as atividades da UAMA;
II - auxiliar a diretoria da UAMA e das filiadas;
III - manter em dias todo documentário da UAMA e pastas das entidades filiadas;
IV - preparar as reuniões, palestras, seminários e outras atividades da UAMA;
V - manter as filiadas informadas de todos os eventos realizados pela UAMA e pelo Município;
VI - representar a UAMA quando o presidente ou os diretores não possam estar presentes.

CAPÍTULO IV: DO CONSELHO FISCAL

Art. 32 O Conselho Fiscal é composto de 06 (seis) membros, sendo três titulares e três Suplentes, eleitos com o Conselho Diretor para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 33ºSão finalidades do Conselho Fiscal:

I - fiscalizar os atos da diretoria no que tange às questões de ordem financeira e patrimonial;
II – participar das reuniões da Diretoria e da assembléia;
III - acompanhar toda movimentação contábil da tesouraria, dando o seu parecer favorável ou contrário, para que seja apresentado na Assembléia Geral;
IV - apresentar anualmente para a assembléia o resultado do balancete patrimonial e financeiro da UAMA.

TÍTULO III

DAS FILIADAS, SEUS DIREITOS E DEVERES

CAPÍTULO I : DA FILIAÇÃO

Art. 34 Poderão filiar-se à UAMA Associações de moradores, comunitárias, Clube de Mães, Conselho de moradores, e/ou entidades que desenvolvem trabalhos sociais no município de Alagoinhas.

Parágrafo único. A UAMA não terá limite de filiadas e estas não respondem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela mesma.

CAPÍTULO II: DOS DIREITOS E DEVERES DAS FILIADAS:

Art. 35 São direitos das filiadas:

I - substituir seus representantes junto a UAMA, quando tiverem sido indicados por ela;
II - recorrer dos atos da diretoria que julgar prejudiciais aos seus interesses, sucessivamente, ao Conselho de representantes e à Assembléia Geral, através de convocação, observando o disposto no art. 11º deste estatuto;

Parágrafo único. A convocação disposta no inciso II deverá conter a assinatura de 03 (três) diretores, sendo obrigatoriamente um deles o presidente, e ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, constando a pauta e o motivo da convocação.

Art. 36 São deveres das filiadas:

I - Satisfazer pontualmente seus compromissos com a UAMA;
II - cumprir as disposições estatutárias, e acatar as decisões das instâncias deliberativas da UAMA;
III - comunicar alterações nos seus órgãos, endereços e datas de eleição;
IV - participar de todos os movimentos da UAMA e de suas reuniões ordinárias e extraordinárias;
V - recolher a mensalidade da UAMA de acordo com o valor aprovado em reunião de assembléia;
VI - participar de encontros, palestras, seminários, cursos e outros movimentos comunitários ou municipais, dentro ou fora do município, desiguinados pela UAMA;
VII - enviar seus 05 (cinco) delegados para participar da eleição da UAMA com direito a voz e voto;
VIII – apresentar delegados através de ofício dirigido à Diretoria da UAMA contendo nome e RG de cada delegado.

TÍTULO IV

DA DISSOLUÇÃO E DO PATRIMÔNIO DA UAMA

CAPÍTULO I: DA DISSOLUÇÃO DA UAMA

Art. 37 A UAMA só poderá ser dissolvida após 05 (cinco) anos de abandonada, mediante deliberação da Assembléia Geral convocada para este fim, com a presença de 2/3 das entidades filiadas e em pleno gozo de seus direitos, e com o voto favorável da maioria absoluta dos presentes a Assembléia.

Art. 38 A decisão de dissolver a UAMA dar-se-á por aviso através de edital, com prazo de 90 (noventa) dias para que as filiadas possam recorrer à Assembléia Geral, que será convocada 30 (trinta) dias antes de expirado o prazo para recurso.

Art. 39 Com a decisão de dissolução a Assembléia Geral decidirá a modalidade de Liquidação, e nomeará os liquidantes.

§ 1º O ativo será dividido entre as filiadas em partes iguais, ou de acordo com o que determina o Art.42 deste Estatuto;

§ 2º Para que a filiada possa decidir e ter direito a participar do ativo, se assim for decidido, terá a mesma que estar “em dias” com suas obrigações com a UAMA.

CAPÍTULO II: DO PATRIMÕNIO

Art. 40 O patrimônio da UAMA é sem tempo determinado, variável e ilimitado, se constitui das mensalidades das filiadas, contribuições e doações de qualquer natureza e de bens móveis e imóveis.

Art. 41 Nenhum bem, móvel ou imóvel, da UAMA poderá ser vendido, doado ou alienado sem o consentimento de 2 / 3 do seu Conselho de Representantes.

Art. 42 No caso de dissolução da UAMA, os bens patrimoniais serão doados a entidades filiadas ou a uma entidade que tenha um trabalho social reconhecido pelo Conselho municipal de ação social do município de Alagoinhas.
TÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

CAPÍTULO I: DAS ELEIÇÕES DAS FILIADAS

Art. 43 A UAMA, instituição representativa das Associações de Moradores, Comunitárias, Clube de mães, Conselho de moradores, ou outra entidade que desenvolve trabalho social no município de Alagoinhas, participará das eleições de diretoria de suas filiadas quando:

I - for convidada para coordená-la;
II - em caso de litígio entre os associados ou chapas inscritas;
III - para dar tranqüilidade, segurança e comprimento do estatuto.

Parágrafo único. Em qualquer das situações descritas nos incisos acima, a UAMA só conduzirá a eleição de suas filiadas quando a mesma estiver “em dias” com suas obrigações com a UAMA e tenha na mesa eleitoral uma lista com os nomes de todos os eleitores credenciados pata votar.

Art. 44 A mesa eleitoral será formada por 04 (quatro) membros da UAMA assim distribuídos como presidente, secretário e mesários, desiguinados pela diretoria da UAMA.

§ 1º O presidente da mesa eleitoral convoca os candidatos para apresentarem os seus fiscais, sendo dois para cada chapa;

§ 2º Só poderá permanecer na sala um fiscal por chapa, podendo, no entanto se revezar os dois apresentados;

§ 3º Os candidatos a presidente e a vice-presidente poderão ter acesso à sala de votação por tempo limitado, a ser decidido pela mesa eleitoral.

Art. 45 Qualquer impugnação terá que ser feita pelos fiscais, no ato do voto, caso comprove irregularidade por parte do eleitor.

§ 1º Será imediatamente impugnado o voto caso seja comprovado que o eleitor não é morador do bairro em que esteja se realizando a eleição;

§ 2º Em caso de impugnação será notificado o nome do eleitor e o número do voto escrito no livro de votação.

Art. 46 Não é responsabilidade da UAMA caso haja algum nome de eleitor na lista de votação que não more no bairro.

Parágrafo único. É responsabilidade exclusiva da associação pela lista dos moradores, pois a mesma deverá ter na secretaria da associação um cadastro de todos os moradores da sua comunidade.

Art. 47 Em caso de haver chapa única na eleição, não será necessário o voto secreto e a eleição será feita por aclamação.

Art. 48 Na eleição por aclamação, a posse poderá ser dada no ato ou posteriormente, de acordo com o que for acertado com a diretoria eleita.

Parágrafo único. No caso em que se configurar a situação dos arts. 49 e 50, fica determinado que não será necessário a apresentação da chapa completa, mas apenas os candidatos a presidente e vice-presidente, sendo que os demais da diretoria e do Conselho fiscal ficarão para ser apresentados no ato da posse.

CAPITULO II: DAS ELEIÇÕES DA UAMA

Art. 49 Os Conselhos Diretor e Fiscal da UAMA serão eleitos em Assembléia Geral / Congresso da UAMA, através do voto direto e secreto, por qualquer número de delegados
Presentes, previamente indicados pelas entidades filiadas, em conformidade com o art. 7º deste Estatuto, e “em dias” com suas obrigações com a UAMA.

Parágrafo único. A duração do mandato do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal é de 02 (dois) anos, podendo eles serem reeleitos total ou parcialmente por 02 (dois) mandatos consecutivos ou mais, de acordo com a Assembléia Geral convocada especialmente para este fim.

Art. 50 O Conselho Diretor, 30 ( trinta) dias antes do término do mandato, dará divulgação da data para inscrições de chapas e a data da realização da eleição, através de edital devidamente aprovado pela diretoria.

§ 1º O edital de convocação, após ser aprovado, será enviado para as entidades filiadas e para os veículos de comunicação no município;

§ 2º O prazo mínimo para inscrições de chapas é de 15 dias antes da eleição;

§ 3º Os candidatos deverão registrar sua chapa na secretaria da UAMA, contendo os nomes dos candidatos a presidente e vice-presidente, ficando os demais membros a ser apresentados no ato da posse.

Art. 51 Não será permitido o pagamento de mensalidades atrasadas por parte das filiadas para poderem lançar candidatos.

Art. 52 São requisitos essenciais para ser candidato, a condição de morador no município de Alagoinhas ha mais de 03 (três) anos e a filiação a uma das entidades filiada a UAMA. Á mais de um ano, Tenha participação ativa nos trabalhos e reuniões da sua comunidade, sua entidade tenha participação ativa nos trabalhos e reuniões da UAMA

TÍTULO VI

DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

Art. 53 Os diretores, as filiadas ou qualquer associado que infringir os deveres constantes neste Estatuto ou tiver conduta desfavorável à instituição, poderão ser demitidos, se diretores, ou excluídos, se filiadas ou associado, devendo, em todos os casos, essa decisão ser submetida à Assembléia Geral, observando o disposto no art. 12, II.

Parágrafo único. Da decisão em Assembléia que, de conformidade com o Estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.

Art. 54 O diretor que faltar 03 (três) reuniões seguidas ou 05 (cinco) intercaladas sem justificativas será submetido à Assembléia Geral para que esta se manifeste à respeito da sua demissão.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 55 Os membros do Conselho Diretor e Fiscal não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados a UAMA.

Parágrafo Único - A finalidade e as ações da UAMA estão em plena consonância com as políticas públicas, sociais e comunitárias, das áreas especificas que se propõe no âmbito nacional, estadual e municipal.

Art. 56 A UAMA não distribui lucros, vantagens, nem bonificação a dirigentes ou filiadas, sob nenhuma forma:

A- A UAMA aplica integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos em território Municipal;

B- As Subvenções recebidas serão aplicadas nas finalidades a que está vinculada.

Art. 57 A diretoria poderá a qualquer momento nomear 01 (um) ou mais assessores para fins específicos da UAMA.

Este Estatuto foi reformado pela diretoria em reunião de Assembléia Geral extraordinária de 08 de dezembro de 2004.

O Estatuto anterior foi aprovado em reunião de Assembléia Geral Extraordinária de 04 de Setembro de 1989, e registrado em 13 de Novembro de 1990, livro “A” N º 02 folha 32 N.º de ordem 278.

Sua reforma só foi feita após 15 anos de sua aprovação, e só poderá sofrer nova reforma após 05 (cinco) anos desta aprovação, salvo quando as leis exigirem, porem a Diretoria poderá, baixar portaria ou decreto para contemplar algo que não conste no estatuto.

Este estatuto contém 06 (seis) Títulos, 13 (treze) Capítulos e 57 (cinqüenta e sete) artigos. O estatuto anterior não tinha nenhum capítulo porem tinha 39 (trinta e nove) artigos.

Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, e após ser levado Ao Cartório de Títulos e Documento para ser registrado.

Alagoinhas, 08 de dezembro de 2004.

José Gomes da Silva Hyltom Batista dos Santos
Secretario Geral Presidente

Giorlando Guimarães
Assessor Jurídico


RELAÇÃO DA DIRETORIA QUE REFORMOU O PRESENTE ESTATUTO


PRESIDENTE Hyltom Batista dos Santos
R.G. 00.394.690-85
CPF. 076.249.725-49
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Eldorado 151 Jardim Pedro Braga

VICE-PRESIDENTE José Oscar Campos Farias
R.G. 1.026.671-28
CPF. 034.552.115-34
Estado Civil: Casado
Endereço: Cam. 11 Casa 170 Conj.D.J. Cornelis

SECRETARIO GERAL José Gomes da Silva
R.G. 1.477.119-SSP/BA
CPF. 087365705/59
Estado Civil: Separado
Endereço: Parque Imaculada Conceição s/n Centro – Escritório da EMBASA – CEP 48090-50 Alagoinhas - Bahia

1º SECRETARIO Gerson Avelino do Bomfim
R.G. 724.668-47
CPF. 104.132.275-53
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Maestro Laranjeiras 278, Praça Santa Izabel.
TESOUREIRO GERAL Aurélio Bispo do Nascimento
R.G. 18233 PM
CPF. 051164905-30
Estado Civil: Casado
Endereço: Cam. 11 Casa 03 Conj. D.J. Cornelis

1º TESOUREIRO Maguinólia dos Santos Ornelas
R.G.: 007.961-30
CPF. 058.494.115-34
Estado Civil: divorciada
Endereço: Cam. 11 casa 16 Conj. D.J. Cornelis

DIRETOR DE HABITAÇÃO E TERRA Moises Ferreira Filho
R.G. 01.102.890-48
CPF. 998.380.528-68
Estado Civil: Casado.
Endereço: Rua Baixa do Corte 388

DIRETOR DE IMPRENSA Jonsos Nunes
R.G. 744.566-01
CPF. 094.582.045-34
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Antonio Ponde 426 Conj. Miguel Fontes ( Inocoop ll)

DIRETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO Jessinalva Maria da Cruz
R.G: 288.244-49
CPF. 344.738.835-34
Estado Civil: divorciada
Endereço: Rua Santa Margarida S/n Loteamento Sta. Terezinha

DIRATOR DE TRANSPORTES Agnaildo Barbosa dos Santos
R.G. 047.747-33
CPF. 546.652.995-87
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Brasilio Xavier 53 Jardim Pedro Braga

DIRETOR DE ESPORTES Clecio de Oliveira
R.G. 8234293-85
CPF. 961.066.545-49
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Parque Djalma P. dos Reis S/n Dois de Julho

D.DIR.HUM. DEF.DO CONSUMIDOR Nilton Rodrigues da Silva
R.G. 00. 673.972-55
CPF. 079.066.255-87
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Jacobina 250 Barreiro

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE Aroldo Rios Oliveira
R.G. 2.544.690-86
CPF. 366.890.335-20
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua das Mangueiras S/n Parque Florestal

SUPLENTE DE DIRETORIA Maria de Fátima Amaral de Araújo
R.G. 09.160.188-65
CPF. 932.483.855-53
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua “B” nº. 50 Inocoop l

SUPLENTE DE DIRETORIA Alice Estela Bastos Melo
R.G. 0.259.526-06
CPF. 092.203.485-00
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua 2 nº. 472 Inocoop ll

SUPLENTE DE DIRETORIA Marizete Gomes Barbosa Fernandes
R.G. 02.313.365-09
CPF. 223.187.715-53
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua “G” nº. 11 quadra B Rômulo Almeida

CONSELHO FISCAL TITULAR Maria da Conceição Freitas
R.G. 02.492.852-66
CPF. 546.750.815-68
Estado Civil: Casada
Endereço: Alam. “G” quadra C. Rômulo Almeida

CONSELHO FISCAL TITULAR Eustaqio de Jesus
R.G. 3.431.405
CPF. 566.448.928-68
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Holandesa Nº. 20 Lote 17 Jardim Petrolar

CONSELHO FISCAL TITULAR Albertino da Silva Reis Filho
R.G. 796.127-84
CPF. 054.790.295-68
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua 13 de junho Nº. 30 Conj. D. J. Cornelis

CONSELHO FISCAL SUPLENTE Natalício da Paixão dos Santos
R.G. 02.385.681-56
CPF. 152.869.595-04
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua São Luiz Nº. 997 Mangalô

CONSELHO FISCAL SUPLENTE José Raimundo dos Santos
R.G. 1.407.011-17
CPF. 126.300.205-68
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua “C” Parque Florestal